Abandono de Lar e suas Reais Consequências

Por Dr. Hannan do Prado Generoso 12/04/2016 - 23:15 hs

O fim de um relacionamento por diversas vezes é um momento muito difícil para as pessoas. É um período pelo qual as pessoas passam por grande estresse emocional, pois apesar de não ser uma regra, na maior parte das vezes o fim é acompanhado de brigas e desentendimentos.

Porém apesar do grande abalo emocional, é um momento em que se faz necessário organizar-se, pois a partir do fim surgirá um novo começo, que só se iniciará a partir do momento em que todas as questões pertinentes ao antigo relacionamento forem resolvidas.

Uma dessas questões que diversas vezes se repete, e causa duvida de forma geral, é o famigerado “abandono de lar”. Há quem chegue a sequer conseguir olhar para o antigo parceiro, sofrendo diariamente com agressões psicológicas, e mesmo assim não abrem mão do lar comum, com receio de incorrer no popular “abandono de lar”, fato este que supostamente ocasionaria a perda de todo patrimônio adquirido. E isso é um grande engano, pois sair do lugar que em tese se tornou uma verdadeira prisão não impedirá a futura divisão dos bens, em posterior ação a ser ajuizada pelos interessados.

Ainda, apesar de não existir qualquer penalidade para quem se afaste do lar, é importante observar o chamado usucapião familiar, que foi introduzido pela Lei 12.424/2011 no artigo 1.240-A do Código Civil, que diz que em determinadas situações, o abandono voluntario e injustificado de uma das partes pelo período de 2 anos permite a outra que ajuíze referida ação, adquirindo a propriedade do imóvel.

Em resumo, ninguém é obrigado a tolerar os desaforos de alguém que não ama mais, sendo até um absurdo a lei exigir que as partes fossem obrigadas a viver sob o mesmo teto sob pena de perder os bens a que tem direito, é uma questão de dignidade e que de fato nem existe, porém após a separação é recomendado procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública com o objetivo de resolver as questões pendentes, pois como visto acima, há situações em que a demora na solução pode causar a perda do direito.