Entendendo Melhor o Direito dos Ciclistas

Por Dr. Hannan do Prado Generoso 15/04/2016 - 10:56 hs

 

Atualmente em nossa Cidade houve um grande crescimento da utilização de bicicletas como meio de condução, que passou a ser uma opção barata e saudável de transporte. Entretanto é fácil perceber a dificuldade de convivência pacifica entre a bicicleta e os outros elementos que formam as ruas da Cidade (como carros e motos).

Diferente do que muita gente pensa, o Código Brasileiro de Trânsito não tem por principal objetivo resguardar o fluxo de veículos, mas sim resguardar a vida. Em seus artigos é clara a preocupação acima de tudo com a integridade física dos diversos atores do trafego, os quais entre outros, podem ser tanto os motoristas de carros ou motos, pedestres e ciclistas.

A seguir irei citar alguns artigos do Código Brasileiro de Transito, os quais são interessantes ter conhecimento, principalmente aos condutores de bicicletas, mas também aos outros motoristas, para que tenham consciência dos direitos e deveres que devem respeitar quando estão em via pública.

Inicialmente, é interessante ressaltar que os órgãos de transito tem o dever de garantir a segurança dos ciclistas, conforme exposto no Art. 21 do Código de Transito Brasileiro: 

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

Outro conceito que é importante ter em mente, é que no transito o mais frágil tem prioridade sobre o menos frágil, ou seja, pedestres tem prioridade sobre ciclistas e ciclistas tem prioridade sobre outros veículos. Nesse sentido temos o Art. 29, parágrafo 2° do Código de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(…)

§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Apesar de parecer algo obvio, é importante ressaltar que os motoristas não devem “fechar” bicicletas, devendo sempre o condutor de veiculo observar a preferencia aos pedestres e ciclistas, conforme disposto no Art. 38 do Código de Transito Brasileiro:

Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

(…)

Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Outra prática comum de se ver inclusive na própria Cidade é o ato de ameaçar o ciclista com o carro. Essa atitude além de falta de educação e causar sério risco de acidente ao ciclista, também é infração gravíssima, passível de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo e da habilitação, conforme disposto no Art. 170 do Código de Transito Brasileiro: 

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação

Outra prática irregular, e assim como a anterior além de falta de educação pode ferir gravemente outra pessoa, é o ato de não respeitar uma distancia adequada do ciclista, sendo inclusive infração grave passível de multa, ou seja, colar na traseira do ciclista ou apertá-lo contra a calçada, apesar de obvio, também não é permitido. Nesse sentido, temos o disposto no artigo 192 do Código de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Infração – grave;

Penalidade – multa.

 Outra situação que costuma ocorrer e merece atenção, é o fato do carro ter o dever de dar preferencia de passagem ao ciclista quando ele já estiver atravessando a via, mesmo se o sinal abrir. O motorista que não obedecer essa diretriz comete infração grave ou gravíssima, dependendo do caso concreto, conforme redação do Art. 214 do Código de Transito Brasileiro, que tem a seguinte redação:

Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I – que se encontre na faixa a ele destinada;
II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

(…)

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa.

IV – quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada;

V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo:

Infração – grave;

Penalidade – multa.

 Outra prática perigosa que costuma ocorrer é quando o motorista “tira fina” do ciclista (mais perigosa ainda para o ciclista). O motorista que fizer isso comete infração media e nesse sentido temos o artigo 201 do Codigo de Transito Brasileiro, que diz o seguinte:

Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração – média;

Penalidade – multa.

Além disso, caso a “fina”  ocorra em alta velocidade, o infrator poderá receber duas multas, pois cometeu uma infração média (descrita logo acima) e uma infração grave, conforme disposto no artigo 220 do Código de Transito Brasileiro, conforme disposição a seguir:

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

(…)

XIII – ao ultrapassar ciclista:

Infração – grave;

Penalidade – multa.

Nos locais em que não há um local apropriado para circulação de bicicleta (como ciclovias ou ciclofaixas) é direito dos ciclistas trafegar no sentido dos carros e nas faixas laterais da via, e com preferencia de uso da via, conforme exposto no artigo 58 do Código de Transito Brasileiro:

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Outro assunto que é importante frisar é da obrigação de quem está no carro, tanto o motorista quanto os passageiros, de olhar antes de abrir a porta, evitando assim acidentes com graves consequências, nos termos do art. 49 do Código de Transito Brasileiro:

Art. 49. O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.

Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

Porém além dos direitos desrespeitados que vemos pela Cidade, também existem deveres que normalmente não são respeitados pelos ciclistas, dentre eles podemos citar o caso de bicicleta na calçada ou pilotagem “agressiva”, pois segundo o Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 225, isso é motivo para multa e apreensão da bicicleta (porém só pode ser aprendida mediante fornecimento de recibo):

Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

Infração – média;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

Inclusive, o transito de bicicletas pela calçada só é permitido com autorização de autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada, conforme disposto no artigo 59 do Codigo de Transito Brasileiro: 

Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

Sempre que for necessário passar pela calçada ou atravessar com a bicicleta na faixa, o Código de Transito Brasileiro indica que o ciclista deve desmontar de sua bicicleta para fazê-lo, nos termos do artigo 68, que diz o seguinte: 

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Esses são exemplos dos mais variados direitos e deveres relacionados de maneira geral aos ciclistas. Aqui tentei retratar os principais que percebo não ser respeitados em nossa Cidade, porém de uma maneira geral o intuito aqui é deixar claro que no Transito deve-se sempre tomar os cuidados necessários para proteger a integridade e saúde de todos, imagino não ser a intenção de ninguém ferir outro quando sai à rua. A conscientização sobre os direitos e deveres é ponto essencial para transformação da sociedade, levando todos a respeitar o próximo e conviver sem maiores problemas.