Entendendo Direito : Tempo Necessário para Realização do Divórcio

Por Dr. Hannan do Prado Generoso 03/06/2016 - 09:05 hs

Mitos baseados em ideias ultrapassadas, os famosos palpites de amigos, são por muitas vezes os responsáveis por tornar uma experiência simples em traumática, levando as pessoas ao erro e as forçando a sofrer frente ao medo de errar.

Em se tratando de direito de família, esse fenômeno tem sua força multiplicada, pois sempre há alguém com uma orientação diferente, o que acaba confundindo a cabeça de quem busca desvencilhar-se de uma relação sem perspectiva de futuro.

Mais especificamente, em se tratando de divorcio, há uma dúvida muito corriqueira e simples de se esclarecer, que é a questão do lapso temporal de dois anos para o ajuizamento da ação de divórcio.

Historicamente já houve essa exigência, porém o direito de certa forma é algo dinâmico, e tem que se amoldar a sociedade. Essa exigência era algo que afrontava a liberdade das pessoas de escolherem o que é melhor para elas mesmas, afinal, que diferença faz para qualquer pessoa o tempo efetivamente de separação de determinado casal para que somente após decorrido tal prazo seja permitido se realizar o divorcio.

Com o intuito de corrigir essa situação, a Emenda Constitucional n° 66/2010 retirou essa necessidade de tempo de separação, sendo possível casar-se pela manhã e entrar com pedido de divorcio à tarde, não sendo necessário mais ter que esperar por dois longos e intermináveis anos.

Importante ressaltar que com isso, não há defesa da banalização do matrimônio, pois não é esse o ponto, mas sim que hoje, ninguém mais é constrangido a relacionar-se com alguém que não tem vontade.

Caso persistam maiores dúvidas, é sempre recomendado procurar um advogado de confiança ou a Defensoria Pública, pois é sempre importante ter uma informação clara e precisa, evitando assim maiores transtornos.