Saiba como provar União Estável para requerer pensão por morte

Para aquelas pessoas que não são casadas no Cartório Civil demonstrar a convivência em união estável para receber a pensão por morte junto ao INSS pode se tornar uma verdadeira batalha.

Por Dra. Márcia Touni 02/08/2016 - 14:06 hs

O INSS exige, no mínimo, 03 provas documentais para que se prove a União Estável, contudo, boa parte da documentação  exigida é quase inexistente para muitas pessoas.

Dificilmente o casal de companheiros possui comprovante de conta bancária conjunta, declaração de imposto de renda conjunta, apólice de seguro de vida ou testamento.


Relacionamos algumas dicas valiosas para comprovação de união estável. Saiba quais documentos podem facilitar a aprovação do seu pedido no INSS:

1º) Certidão de Nascimento de filhos em comum.

Importante destacar que se o casal teve três filhos, para o INSS as três certidões valerão como um único documento.

2º) Prova de mesmo endereço em nome de um ou outro companheiro:

contas de água, de energia elétrica, de TV a cabo, de telefone;

correspondências bancárias;

correspondências de cartão de crédito;

notas fiscais diversas, podem ser de lojas de material de construção, roupas, eletrodomésticos, móveis, supermercado;

cartas de cobrança de lojas, bancos, do SPC ou do SERASA;

contrato de locação do imóvel que servia de moradia para o casal;

contratos de  financiamento de carro, moto ou eletrodomésticos;

documento de automóvel ou moto;

3º)  Ficha de atendimento de Posto de Saúde da Família em que conste o endereço e a composição do grupo familiar;

4º) Comprovante de atendimento ou internação hospitalar em UPA, Pronto Socorro ou Hospital, indicando o(a) companheiro (a) como  responsável pelo falecido ou vice-versa;

5º) Ficha ou livro de registro de empregados, constando o(a) companheiro(a) como dependente do falecido;

6º) Cópia de termo de qualificação como testemunha ou depoente em processo judicial, administrativo ou inquérito policial, em que conste como condição de estado civil que era companheiro ou convivente;

7º) Cópia de cadastro para fins de aprovação ou sorteio em processo de aquisição de casa própria em Programa Habitacional (Minha Casa Minha Vida, CDHU e outros)


ATENÇÃO: Cartas particulares e fotos não são aceitos como prova documental junto ao INSS, que também não aceita cópia de página de rede social como Facebook.
 

Mesmo com a apresentação das provas documentais, recomenda-se que no dia do atendimento na agência do INSS, o postulante à pensão por morte leve uma lista indicando três testemunhas (com nome completo, RG e endereço) para que sejam ouvidas na agência. 
 

Com a negativa é possível, ainda, ajuizar ação de concessão de pensão por morte, sendo que muitos casos são resolvidos na Justiça.