Processo Seletivo é cancelado pela Justiça e causa demissões em massa de funcionários

Revoltada, população faz protesto na tarde da última sexta (16)

Por Mariana Areco Torres 17/03/2018 - 09:00 hs
Foto: Divulgação
Processo Seletivo é cancelado pela Justiça e causa demissões em massa de funcionários
Cerca de 60 pessoas participaram do protesto

 

Na tarde da última quinta-feira (15), uma liminar expedida pela Justiça de Iguape obrigou o município de Ilha Comprida a rescindir o contrato de trabalho de 156 trabalhadores do processo seletivo 005/2017. Desses trabalhadores, 101 funcionários faziam parte das áreas de serviços gerais e limpeza pública.

Em nota oficial enviada ao Registro Diário, a Prefeitura Municipal de Ilha Comprida afirma que o cancelamento não aconteceu por irregularidades e, sim porque a Justiça entendeu que apenas os setores de saúde e educação são essenciais e se encaixam no princípio da sazonalidade (que permite as contratações).

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“Tanto é que determinou que os funcionários destas áreas (saúde e educação) permanecessem em seus cargos”, afirma em nota, destacando ainda que o município entende que a limpeza urbana e serviços gerais também são essenciais e, por isso, está recorrendo da decisão do Fórum de Iguape junto ao Tribunal.

“O município entende que os serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção viária e outras funções também são essenciais e atendem ao princípio da sazonalidade, já que a cidade recebe milhares  de visitantes na temporada”, explica em nota a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ilha Comprida.

Diante dos fatos, ações emergenciais foram providenciadas pela Prefeitura, assim como o ingresso com Recurso Especial Tribunal para que haja a "reforma da decisão que suspendeu os efeitos da seletiva 05/2017"; contestação  da decisão da Liminar no Fórum de Iguape com explicação caso a caso da importância de cada cargo para uma cidade turística e, por fim, para que a cidade não tenha por mais tempo serviços essenciais paralisados por falta de profissionais,  haverá  trabalho para contratações emergenciais para suprir a lacuna dos serviços.

“O município se solidariza com os profissionais que tiveram seus contratos rescindidos e anuncia empenho para que a decisão seja revista”, afirma.  

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Protesto:

O cancelamento do processo seletivo, causando a demissão desses funcionários, causou revolta na população de Ilha Comprida, que na tarde dessa sexta (16) fez protesto em frente à Câmara de Vereadores contra o vereador Roberto Frajola, que moveu a ação popular.

Segundo informações do vereador Frajola, a ação popular é de setembro de 2017, quando ninguém ainda estava contratado.

“Quem cancelou o Processo Seletivo 005/2017 foi a Justiça, não fui eu. A Ação Popular é de Setembro de 2017, ninguém estava contratado! A decisão que reconheceu a irregularidade é de 22/12/2017!”, afirma em nota o vereador, destacando ainda que quem fez o Processo Seletivo repleto de irregularidades, onde parentes de políticos foram aprovados para os melhores cargos e há suspeitas de fraudes foi o prefeito Geraldino.

“O prefeito foi avisado desde maio de 2017 sobre as irregularidades dos Processos Seletivos de Ilha Comprida e, mesmo assim, continuou fazendo! A Ação Popular que resultou no cancelamento do Processo Seletivo é de antes da contratação dessas pessoas. Dia 23 de dezembro procurei pessoalmente o prefeito Geraldino e o avisei da decisão dessa Ação e que seria necessário tomar algumas medidas para manter os serviços funcionando e os funcionários empregados, ele não me levou a sério”, explica Frajola.

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