Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Registro

Foram levados todos os documentos e equipamentos referentes aos processos licitatórios de uniformes escolares

Por Mariana Areco Torres 09/05/2018 - 19:00 hs
Foto: Registro Diário

Desde a manhã de hoje (9) Policiais Federais estão realizando a Operação que levou o nome de “Prato Feito”, de busca e apreensão em cidades do estado de São Paulo onde Prefeituras fariam esquema com empresas fornecedoras de merenda e uniforme escolar.

Uma das cidades alvo dessa operação foi Registro, que está sendo investigada por suspeitas de crimes na licitação de uniformes e merenda escolar.

Desde aproximadamente 8h da manhã, agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram buscas na residência de funcionários, na Prefeitura Municipal, no gabinete e também na Secretaria de Educação.

De acordo com informações da Polícia Federal em coletiva de imprensa realizada na cidade de São Paulo, a Operação “Prato Feito” tem como objetivo averiguar irregularidades em procedimentos licitatórios destinados a compra de material escolar, merenda e uniforme em escolas municipais. Parte dos recursos que teriam sido desviados são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O início dessa investigação, segundo a Polícia Federal, deu-se a partir de irregularidades por parte do Tribunal de Contas da União em relação a alguns contratos em conjunto com a Controladoria Geral da União. Houve uma investigação onde foram encontrados indícios de irregularidades em 65 contratos, envolvendo 30 Prefeituras.

Ao todo, o valor desses contratos movimentaram mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões. Foram identificadas a suspeita de 85 pessoas, entre elas 13 prefeitos, 04 ex-prefeitos, 27 funcionários públicos, um vereador e 29 empresas.    

Em Registro, segundo informações, as suspeitas são em cima de três agentes públicos e duas pessoas sem ligação direta com a Prefeitura, porém, o Registro Diário está levantando se essas informações são oficiais.  

Os investigados vão responder, na medida das participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva. As penas variam de 1 a 2 anos de prisão. 

Em nota ao Registro Diário, a Prefeitura de Registro informou que na data de hoje (09) foram cumpridos pela Polícia Federal mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Registro. Foram levados todos os documentos e equipamentos referentes aos processos licitatórios de uniformes escolares. O conteúdo da operação deflagrada ainda não é de conhecimento da Prefeitura de Registro nem dos Agentes Políticos, isto porque a investigação está em segredo de justiça. A Prefeitura Municipal de Registro está cooperando com as investigações que vem sendo realizadas desde ano de 1999.

Além disso, a Prefeitura afirma que não tem acesso a todo o conteúdo da operação.

Segundo a Prefeitura, todos os processos são realizados de forma transparente e com lisura pelo município, portanto todos os servidores estão à disposição da Polícia para esclarecer o que for necessário.

De acordo com o prefeito de Registro, Gilson Fantin, em vídeo divulgado na tarde de hoje (9) na página oficial da Prefeitura, a princípio são cinco grupos que trabalham junto a lobistas em algumas prefeituras vendendo principalmente merenda escolar pronta, uniformes escolares e serviços como varrição.

“No nosso caso, nós não compramos merenda pronta, então de imediato já fomos descartados dessa possibilidade. Porém, em 2014, umas das empresas que estão sendo investigadas venceu a licitação de fornecimento de uniforme escolar. Por isso, nosso município foi incluído nessas investigações. Quero lembrar todos vocês, que é público e notório, que no ano de 2017 nós acabamos não entregando o uniforme escolar porque durante o processo licitatório nossa equipe de licitação percebeu a possibilidade da formação de um cartel e de um provável crime igual a este que está sendo investigado aqui. Então eu quero dizer a todos vocês que tanto eu como toda nossa equipe estamos contribuindo para as investigações para que elas cheguem ao fim o mais rápido possível para que possamos saber se de fato aconteceu alguma coisa e punir as pessoas que tem envolvimento”.