Projeto para ativação da Ferrovia Santos-Cajati continua

Audiência pública sobre a reativação foi realizada em Brasília

Por Gabriel Henrique 30/11/2018 - 14:00 hs
Foto: Registro Diário

 

A empresa Rumo, responsável pela ferrovia entre Santos e Cajati, tem o prazo de até 30 dias para mapear e pedir a desocupação de áreas invadidas dos 198 quilômetros de trilhos. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Para a Procuradoria, a concessionária abandou o trecho há mais de 10 anos.

A ferrovia já é alvo de uma ação civil pública, proposta pelo MPF, que constatou que a concessionária também saqueou e sucateou o ramal, ocasionando prejuízo superior a R$ 160 milhões à União. A empresa afirmou que um estudo descarta viabilidade operacional no trecho, mas o contrato para exploração ainda vigora.

Na última quinta-feira (29), o abandono da ferrovia foi discutida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. A ação foi liderada pelo Samuel Moreira (PSDB-SP), onde, segundo informações, já entrou na Justiça solicitando providências, enviando também um requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto.

De acordo com o projeto, a reativação do ramal pode estabelecer novos patamares, mais rápidos e econômicos, para o escoamento da produção agrícola, mineral e industrial de toda a região, gerando empregos e promovendo avanços nas cidades.

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Bananal
Em agosto, o mesmo procurador pediu, por meio de conciliação, uma solução definitiva à Justiça Federal para que possa interromper o prejuízo milionário da inatividade da ferrovia. Uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal, constatou que o ramal tinha sido abandonado desde 2002.

Vagão e locomotivas foram desviados para outros ramais, apesar da carga existente sustentar a operação. Em 2006, entretanto, a Procuradoria verificou que se iniciou um processo de sucateamento "escandaloso", embora o contrato de concessão assegurasse a efetiva prestação de serviços no ramal.

Segundo informações, o procurador afirmou que os trilhos foram retirados "deliberadamente" para serem usados em outros ramais da concessionária na Malha Paulista. Além disso, pátios de manobra foram extintos, talas e pregações foram retiradas, e as estações, que faziam parte até do cenário turístico das cidades, foram destruídas.

Antes disso, a ferrovia, por mais de meio século, foi utilizada para o transporte de passageiros entre as regiões da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. Atualmente, com as invasões, os trilhos foram abandonados e, em alguns trechos, tornaram-se bananais, assim como extensão de moradias por 10 municípios.

Em resposta ao MPF, a Rumo afirma que, após estudos técnicos, econômicos e ambientais, foi constatada a inviabilidade de realizar o transporte de cargas no ramal ferroviário. "A exploração do referido trecho deve se dar em outro modelo de negócios, como, por exemplo, VLTs ou trens turísticos", declarou.