Cajati tem o maior número de barragens do estado de São Paulo

As barragens, segundo a empresa, apresentam categoria de risco baixo e Dano Potencial Associado (DPA) alto

Por Gabriel Henrique 08/02/2019 - 15:00 hs
Foto: Reprodução Internet

 

Desde a tragédia em Brumadinho, um assunto voltou a ser discutido quase diariamente: o perigo das barragens de mineração, onde são depositados os rejeitos, ou seja, o que sobra do processo. O estado de São Paulo tem 66 barragem cadastradas. Na capital paulista e na Grande São Paulo são nove.

A cidade de Cajati, tem o maior número de barragens do estado: 4. A empresa, a Mosaic Fertilizantes, fez uma reunião para tranquilizar os moradores. Mas, nem todos se sentem seguros.

As quatro barragens de Cajati estão incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), na listagem da Agência Nacional de Mineração (ANM) e são administradas pela Mosaic Fertilizantes desde janeiro de 2018. São elas: um depósito de calcário sólido, uma barragem de calcário com baixo volume de água, uma barragem de rejeito do beneficiamento mineral e uma barragem de água.

De acordo com a Mosaic Fertilizantes, o material armazenado é basicamente calcário, resultante do beneficiamento de fosfato. Todas têm declaração de estabilidade e passam por inspeções quinzenais. Os controles são auditados por empresas especializadas de engenharia e acompanhadas pelos órgãos de fiscalização competentes.

As barragens, segundo a empresa, apresentam categoria de risco baixo e Dano Potencial Associado (DPA) alto. “A classificação é definida por vários critérios. Não é apenas o volume que define o nível de risco, é necessário considerar também o método construtivo, material armazenado, altura do barramento, bem como as medidas de manutenção e segurança que a empresa adota para definir esses níveis. Quanto melhores forem as ações de segurança e manutenção, menores os riscos, mesmo que tenham um alto potencial de dano”, explica gerente geral do complexo minero químico de Cajati, Juliano Rezende.

O gerente informou que a última inspeção nas barragens em Cajati foi em 26 de janeiro deste ano. “O histórico de controle é estável e, nessa última verificação, não foram identificadas anomalias que coloquem em risco a estabilidade desses locais”, afirma.

No dia 28 de janeiro, a Prefeitura de Cajati convocou uma reunião com representantes da Mosaic Fertilizantes para reforçar a importância dos controles de segurança nas barragens do município. A Prefeitura também adiantou uma solicitação de fiscalização da atividade da empresa para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e uma inspeção nas barragens à Agência Nacional de Mineração (ANM). 

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Barragens de Cajati não possuem plano de emergência e preocupam a população

Quatro barragens localizadas no complexo minério industrial de Cajati são consideradas de risco e com capacidade de provocarem dano potencial médio. A região opera com rocha fosfática e na produção de fosfato bicálcico, utilizado em ração para animais. A Mosaic Fertilizantes, responsável pelas barragens, diz que há um plano de emergência. Porém, o prefeito de Cajati e a população desconhecem a existência desse documento e das medidas a seguir caso ocorra o rompimento das barragens.

O Complexo Mineroquímico de Cajati iniciou suas atividades de industrialização e comercialização de fertilizantes em 1938, tornando-se pioneiro na mineração de rocha fosfática no Brasil. Além de mineração, o complexo também possui uma usina de processamento de rocha fosfática, sendo um dos maiores produtores de fosfatos para nutrição animal da América Latina.

O Complexo era uma unidade da Vale Fertilizantes e foi vendida para a Mosaic Fertilizantes, atual responsável pelas quatro barragens. São elas: uma barragem de depósito de calcário sólido, uma barragem de calcário com baixo volume de água, uma barragem de rejeito do beneficiamento mineral e uma barragem de água. O material armazenado é basicamente calcário, oriundo do beneficiamento de fosfato.

De acordo com a Secretaria de Energia e Mineração do Estado, as quatro barragens de Cajati estão incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e na listagem atual da Agência Nacional de Mineração (ANM). Três tem a classificação B, que apresenta categoria de risco e dano potencial médios e uma delas está na classificação C, que apresenta risco baixo e dano potencial médio.

Há duas comunidades que ficam ao lado das barragens. A Vila Braz tem em torno de 20 a 30 famílias e o bairro Barro Branco, que abrange uma área composta por várias fazendas, tem cerca de 15 famílias. As barragens ficam a cerca de três quilômetros da zona urbana e a aproximadamente 1 km das comunidades mais próximas.

A dona de casa Fernanda Oliveira, de 28 anos, conta que a população está preocupada e sem informação. Com o rompimento da barragem em Brumadinho, o assunto veio à tona novamente na cidade. Ela mora na zona urbana, no bairro Parafuso, mas teme pelos amigos que vivem perto das barragens.

“Vimos várias pessoas comentando que estão com medo, principalmente as que moram perto da barragem. Eu moro em torno da fábrica. Fica um pouco longe. Não tem nenhuma explicação para nós, nunca houve nada. Gostaríamos de saber se tem algum risco e, se houver, quais são as medidas para ajudar a população. Brumadinho não tinha alerta e, como aqui, são três de alto risco. É preocupante. Fica aquele receio. Ninguém fala nada”, desabafa a dona de casa.

Com a tragédia em Brumadinho, foram realizadas reuniões com a comunidade, envolvendo representantes da Mosaic, autoridades municipais e Defesa Civil para esclarecimento de dúvidas e explanação sobre o monitoramento, controle e as condições de estabilidade das barragens no município.

"Falamos sobre o risco que havia, explicamos a maneira que são construídas as barragens daqui, que são barreiras diferentes de Brumadinho. Planejamos a instalação de sirenes e, junto com a Mosaic, um plano de ação que está sendo montado”, afirma o prefeito de Cajati, Vavá Cordeiro (PSD).

Segundo ele, no início da sua gestão, em 2017, o relacionamento entre a Prefeitura e a Vale era complicado e não havia um plano de emergência em caso de acidentes com as barragens. Por isso, ele deu início a esse processo.

Em março de 2018, equipes da Secretaria de Energia e Mineração e da Defesa Civil, gerentes e engenheiros da Mosaic, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres e das prefeituras de Jacupiranga, Pariquera-Açú, Iguape e Cajati se reuniram para discutir a questão das barreiras. Neste encontro, foi apresentado um planejamento de simulação de ações conjuntas em caso de acidente em barragem de mineração.

Porém, segundo Vavá Cordeiro, o plano, que começou a ser feito em 2017, não foi finalizado até agora. "Já estava todo elaborado, inclusive, as sirenes já estavam programadas para colocar no mês de outubro de 2019. Mas, com essa tragédia de Brumadinho, será revisto. As sirenes seriam colocadas nas comunidades e regiões onde poderia vir a romper as barragens", explica.

O prefeito explica que as barragens estão ao lado da cidade e não em frente a ela, como em Brumadinho. Por essa razão, a probabilidade de acontecer algum rompimento e este atingir a população, segundo ele, é menor. Caso isso ocorresse, o material depositado nas barragens poderia atingir também a linha do trem e os rios que passam pelo município. "Se hoje acontecer alguma coisa, enquanto não houver um plano, não tem o que fazer. Não foi feita nenhuma ação. Eu também fico preocupado com a população", falou.

A Prefeitura de Cajati adiantou uma solicitação de fiscalização da atividade da empresa para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e uma inspeção nas barragens à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Já a Mosaic Fertilizantes, por meio de nota, disse que todas as barragens têm declaração de estabilidade e passam por inspeções quinzenais. Os controles são auditados por empresas especializadas de engenharia e acompanhadas pelos órgãos de fiscalização competentes. A última inspeção nas barragens em Cajati foi em 26 de janeiro deste ano.

A empresa afirmou que existe um conjunto de ações previstas no Plano de Emergência para o caso de ser detectado um risco de ruptura eminente de barragem. Entre as ações previstas no Plano de Emergência está o abandono das áreas de risco, com a remoção da população para locais seguros.

A Mosaic Fertilizantes disse que revisou o procedimento em 2017 e está empenhada para finalizar as ações do Plano de Atendimento a Emergências com Barragens de Mineração (PAEBM) em 2019, seguindo cronograma estipulado em lei.

As ações para cumprimento dos novos requisitos se iniciaram logo após a publicação da última revisão de forma proativa pela empresa em conjunto com a Prefeitura de Cajati, a Defesa Civil e outras partes interessadas. Um grupo de ações coordenadas (GRAC), que foi criado em 2018, se reúne regularmente para planejamento de ações de emergência envolvendo a população. O grupo é composto pela Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Cetesb, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal de Cajati, Polícia Ambiental, Sabesp, Polícia Civil, dentre outros. O plano contempla, entre outras ações, instalação de sirenes e simulados de emergência.

Segundo a Mosaic, a instalação das sirenes de segurança, que também foi citada pelo prefeito, está sendo realizada de acordo com o cronograma definido pelos órgãos competentes e serão instaladas 12 sirenes com previsão de conclusão para junho de 2019.

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OAB Jacupiranga cobra fiscalização das barragens de Cajati

A 192 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, enviou ofício a Mosaic Fertilizantes, administradora das quatro barragens situadas no complexo minero de Cajati-SP, com pedido de esclarecimentos atinentes ao monitoramento, controle e as condições de estabilidade das citadas barragens, bem como os planos de segurança e emergência existentes.

Ainda encaminhou ofício a Câmara Municipal de Cajati-SP postulando a realização de competente Audiência Pública para fins de esclarecimento pleno a população quanto ao tema, notadamente no que toca aos planos de segurança para as barragens e de emergência.

Para o Presidente da OAB Jacupiranga, Helder Piedade: "A defesa da coletividade e do meio ambiente é papel da OAB. Prevenção, transparência e precaução sempre se apresentam como o melhor caminho".