Prefeito de Registro acusa Presidente da Câmara de chantagem em troca de aprovação de Projeto de Lei

Vereador Roberto Stuchi Duarte, mais conhecido como ‘Diabinho’, teria demonstrado interesse em aprovar a reforma administrativa em troca de o município retirar uma multa de uma empresa local

Por Redação 13/05/2019 - 22:31 hs
Foto: Registro Diário

 

Na tarde desta segunda-feira (13), a população de Registro foi surpreendida por uma denúncia feita pelo Prefeito Gilson Fantin, nas redes sociais. O prefeito divulgou um vídeo onde consta um áudio em que o Presidente da Câmara, Ver. Roberto Stuchi Duarte, conhecido como “Diabinho”, estaria negociando favorecimento à uma empresa registrense em troca da aprovação da reforma administrativa do município.

No vídeo publicado, Fantin responde os questionamentos feitos anteriormente pelos vereadores Rafael Freitas e Fabio Tatu. “Vamos aguardar o julgamento político dos vereadores”, diz Gilson.

No início da noite desta segunda, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura enviou uma nota explicando o caso.

“No dia 2 de maio, A Prefeitura encaminhou Projeto de Lei nº 1.807/19 para a Câmara Municipal, com o objetivo de aprovação do projeto. Porém, ainda segundo a prefeitura, nesse período, o chefe de gabinete recebeu diversas ligações do vereador Roberto Stuchi Duarte. Uma dessas ligações foi gravada e o presidente da Câmara demonstrou que a Reforma Administrativa só teria andamento caso houvesse o cancelamento de uma multa, de uma empresa local, por violação ao Código de Posturas do município.

 Considerando a ilegalidade do pedido do presidente da Câmara, o município não atenderá qualquer solicitação ou troca de favores para benefício próprio de políticos e aguarda, ansiosamente, as medidas que serão tomadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela própria Câmara Municipal”.

Confira o vídeo:

Em entrevista exclusiva ao Registro Diário, o Prefeito Gilson Fantin informou que fez a denúncia formalmente, no dia 11 de maio, e que o Ministério Público alegou que o vídeo publicado pelos vereadores é gravíssimo. “O promotor nos disse que irá pedir para que o presidente da câmara perca o cargo”, informou Gilson.

Fantin ainda informou que recebeu várias propostas indecorosas, não só do Presidente ‘Diabinho’, mas de outros vereadores. ‘Nós nunca falamos nada porque nunca conseguimos provar’.

Confira a entrevista completa na íntegra:

Em contato com o Vereador Fabio Tatu, ele declarou que está analisando toda a situação e que já entrou em contato com o Ministério Público. ‘Irei tomar as providências cabíveis’.

O Vereador também declarou que irá conversar com o procurador da Câmara, pois envolve o nome da Mesa Diretora.

A equipe do Registro Diário tentou contato com o Presidente da Câmara, Vereador Roberto Stuchi Duarte, com o Vereador Rafael Freitas e com a empresa Solecar, empresa citada no áudio, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

Na noite dessa segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Registro realizou uma Sessão Ordinária, que foi transmitida ao vivo na página da Câmara. Na ocasião, foi criada uma CEI para investigar o Vereador Diabinho. A Vereadora Sandra Kennedy será a presidente, a Vereadora Dra. Inês a relatora e o Vereador Celio Pereira o Secretário. A sessão está sendo presidida pelo Vereador Toon, que é o atual vice-presidente da Câmara.

Entenda o caso

Nesta última semana, o Prefeito de Registro, Gilson Fantin, realizou uma entrevista nas redes sociais, onde ele relata que foi obrigado a exonerar 60 servidores públicos. No dia 30 de maio, outros 33 servidores também perderão os seus cargos.

 Segundo o prefeito, além dos vereadores de Registro tentarem culpa-lo pela demora da reforma administrativa, ele também recebeu pedidos indecorosos por parte dos mesmos.

Ainda nas redes sociais, os vereadores Fabio Tatu, Rafael Freitas e o Presidente da Câmara de Registro, Roberto Stuchi Duarte, mais conhecido como ‘Diabinho’, publicaram um vídeo resposta ao prefeito, onde, segundo eles, Gilson Fantin não apontou nomes e, que na câmara, não haverá barganha.

“Em algum ponto do vídeo, o prefeito diz que há vereadores querendo fazer troca. Primeiramente, gostaria de saber que vereadores são esses, porque, para mim, troca em política é corrupção. É contra lei. Esse vereador que esta fazendo isso deverá ser preso e condenado” – diz o vereador Rafael Freitas, em vídeo.

“Podem ter certeza que nesta câmara não irá ter barganha ou politicagem. Apenas respeito e trabalho” – diz o vereador Fabio Tatu, em vídeo.

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Reforma Administrativa

A Prefeitura Municipal de Registro foi obrigada a exonerar 232 servidores públicos, dos 255 cargos comissionados. A medida foi tomada depois que o Tribunal de Justiça (TJ) julgou a Lei Municipal nº 1.228 e a Lei nº 1.241, como inconstitucional.

Os cargos impactados pela decisão são os de assessoria, chefe de divisão, ouvidoria e controladoria. A Prefeitura exonerou, no dia 30 de abril, o total de 60 servidores públicos. No dia 30 de maio, outros 33 servidores também perderão os seus cargos.

Como medida, a Prefeitura de Registro elaborou uma nova reforma administrativa do município, ou seja, criou uma nova lei, para que todos os cargos sejam julgados como constitucionais.

A reforma administrativa foi enviada à Câmara Municipal de Registro, a qual tem o prazo de até 17 dias (30 de maio) para aprova-la. Segundo o prefeito, caso a reforma não seja aprovado, o município não possuirá chefe de gabinete, comunicação, atendimento ao público, fundo social, centro de capacitação e qualificação profissional (que de acordo com Fantin, forma 1.300 pessoas por ano), centro de formação artística (que possui 1.100 alunos), seis CRAS serão fechados por falta de funcionários entre outros.

Vale ressaltar que é permitido ter cargo em comissão, desde que seja provido por funcionário interno constituído na lei.