Vereadores de Registro aprovam Projeto de Lei que permite o transporte de animais de pequeno porte no transporte coletivo

Projeto foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal

Por Redação 05/09/2019 - 15:12 hs
Foto: Divulgação / Câmara de Registro

 

Vereadores de Registro aprovaram, na última segunda-feira (02), um Projeto de Lei que permite o translado de animais domésticos de pequeno porte (peso máximo 10kg) em transporte público. O PL é de autoria do Cristiano Martins Oliveira (PSDB) e foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser conduzidos no transporte coletivo desde que esteja acondicionado apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, e sem causar incomodo aos demais passageiros. O projeto de lei deve passar ainda sanção do prefeito Nilton Hirota.

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Também foi aprovado um PL de autoria do Vereador Fábio Tatu (Cidadania), onde obriga a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município. Segundo o projeto, a placa deverá conter a data, o valor e o período da locação.

A Vereadora Sandra Kennedy (PT)também teve um PL aprovado, que dispõe sobre a publicidade de todos os atos administrativos dos Conselhos Municipais. O primeiro institui a campanha “Janeiro Branco”, em Registro, e visa promover a saúde mental por meio de ações educativas, informativas e preventivas. O outro institui o dia 12 de maio como o Dia da Conscientização e enfrentamento à fibromialgia, no calendário do Município.

Todos os projetos de lei para que entrem em vigor devem passar pela sanção do Prefeito de Registro.