Mais de R$324 milhões em créditos são liberados aos participantes do programa Nota Fiscal Paulista

Para transferir os recursos basta utilizar o app oficial do programa ou a página na internet

Por Assessoria 08/01/2020 - 13:00 hs
Foto: Reprodução Internet

 

Cerca de R$ 324,24 milhões foram disponibilizados aos participantes do programa Nota Fiscal Paulista. No mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$23.570.849,84 em créditos aos participantes do programa. Deste total, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

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Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período e o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Somando os valores liberados para empresas do Simples Nacional, que representam R$ 2,76 milhões, em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 133 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda